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20 de Setembro de 2019

Compliance para médicos?

Como aplicar a ética à atuação profissional

Vanessa Lemes, Advogado
Publicado por Vanessa Lemes
há 2 meses

Recentemente, o Brasil tem falado muito sobre compliance. Mas, muitas vezes não paramos para pensar o que realmente significa esse termo. Você sabe o que é? Sabia que pode ser aplicada na área da saúde? E que pode ajudar médicos na prevenção de conflitos?

Esse texto pretende responder essas perguntas e faz parte de uma série sobre o assunto, em que o Texto 1 trata sobre a responsabilidade do médico e o Texto 2 sobre seguro médico.

Inicialmente, podemos destacar que a palavra compliance vem do verbo em inglês ‘to comply’ que no sentido literal significa cumprir, obedecer. Assim, o compliance se refere à uma cultura, a um movimento, um conjunto de atitudes e condutas que levem à obediência das regras e normas, sejam elas éticas ou legais.

Éticas ou legais? Mas, tem diferença? Tem sim. Na medicina, por exemplo, muitas coisas legais não são éticas e algumas coisas éticas não são legais. Legal vem da palavra lei e derivam daí as normativas jurídicas, as regras legais. Já a ética deriva das Resoluções éticas, do Código de Ética Médica, abrangendo as ideias e princípios que devem nortear a atuação do médico, enquanto profissional.

Quando falamos em bases normativas da atuação do médico, podemos destacar a princípio o Código de Ética Médica, as Resoluções do CFM e dos CRM’s regionais, bem como o Código Civil, a Constituição Federal, o Código Penal e as Declarações Universais de que o Brasil é signatário. Parece muito e é mesmo. Várias normativas disciplinam (e nem de longe esgotam) a atuação profissional do médico. Com isso, o compliance é possível (e muito recomendado) para a área da saúde, tanto para clínicas e hospitais, quanto para médicos que buscam maior adequação às normas.

Assim, hoje, no Brasil, o médico precisa saber noções básicas dos seus direitos e deveres, bem como ter em mente o que pode ou não ser feito e como deve ser feito. Por exemplo, quando falamos sobre publicidade médica, muitos profissionais ficam na dúvida como devem se portar diante das novas redes sociais. Ou quando falamos sobre documentos médicos, como os Termos de Consentimento, alguns acreditam estarem seguros utilizando modelos obtidos na internet. Porém, tudo isso pode (e deveria) ser analisado por uma cultura de compliance.

Dessa forma, nada melhor que contar com a ajuda de quem trabalha com o assunto: advogados, de preferência especializados em Direito Médico. A implantação de uma cultura de compliance abrange entrevistas com o médico, para analisar os pontos que podem ser melhorados, orientações práticas sobre como lidar com situações emblemáticas, definição de documentos médicos mais completos, bem como treinamentos para a equipe.

Portanto, o objetivo de o médico construir, em conjunto com um advogado, através de uma implantação personalizada, uma atuação permeada pela ética é de atrair para si maior tranquilidade e segurança, evitando ou no mínimo reduzindo as chances de conflitos éticos ou legais.

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