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20 de Setembro de 2019

Seguro médico: é suficiente?

Entenda como funciona essa modalidade de seguro profissional

Vanessa Lemes, Advogado
Publicado por Vanessa Lemes
há 2 meses

Seja por pressão social, da mídia ou até mesmo de seus chefes, a maioria dos médicos têm sofrido com dores de cabeça envolvendo sua carreira. Medo de errar e ser processado, receio de ter sua imagem denegrida na mídia, preocupação com vídeos feitos pelos pacientes. Enfim, diversos são os motivos que têm roubado a noite de sono dos médicos no Brasil.

Primeiramente, é importante analisar o cenário atual. Sabe-se que hoje, no Brasil, existem cerca de 450 mil médicos. Desses, aproximadamente 7% estão enfrentando algum processo, totalizando o assustador número de 31.500 mil profissionais. A esse movimento crescente de se levar para o Judiciário discussões que envolvem a relação médico-paciente dá-se o nome de ‘judicialização da medicina’.

Buscando maior segurança, grande parte desses profissionais começaram a pensar em contratar um seguro. Pensando nisso, esse texto reúne alguns dos pontos essenciais que precisam ser analisados e que as seguradoras não contam.

Para começar, como funciona essa modalidade de contrato?

Bom, o seguro é regulado pelo Código Civil (Lei n. 10.406/02), em especial pelo seu Capítulo XV, artigo 757 em diante, o qual prevê que:

Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.

Assim, o contrato de seguro, celebrado entre seguradora e médico, obriga aquela ao pagamento da indenização em casos de processos motivados pelo exercício da profissão. Em outras palavras, durante a atuação médica, o profissional está sujeito a erros ou até mesmo a processos imotivados movidos por pacientes ou empregadores insatisfeitos. Dessa forma, em havendo alguma situação de ameaça, a seguradora arca, em regra, com os custos relativos ao processo, às perícias, custas, ou seja, ao que for necessário para a defesa médica.

Esquematizando um dos exemplos mais comuns: 1. O paciente ajuíza uma ação contra o (a) seu médico (a) requerendo indenização por suposta má prática; 2. O médico aciona sua seguradora; 3. O seguro cobre os custos relativos ao processo, bem como a indenização até o valor contratado.

Geralmente, o contrato de seguro médico abarca a responsabilidade civil do profissional, não abrangendo os ético-administrativos, nem criminais. Para entender melhor a diferença entre essas três esferas, recomendo que posteriormente seja feita a leitura desse texto que trata sobre a responsabilidade do médico.

É importante que tudo seja analisado de forma minuciosa no momento da contratação, pois a seguradora apenas cobrirá o que estiver expresso no contrato. Além disso, ainda que alguns contratos prevejam pagamentos iniciais, é importante verificar a linha cronológica do pagamento do prêmio segurado, que apenas ocorrerá após a ciência pelo médico da existência do conflito levado ao judiciário. Senão, vejamos na imagem a seguir:

Podemos verificar, portanto, que o seguro apoiará o profissional quando esse já tiver ciência do processo. Assim, fica o questionamento: o seguro médico é suficiente? Afinal o seguro se preocupa com a parte pecuniária relativas aos processos. E o abalo psicológico? O desgaste emocional do médico que se vê como vítima de um processo? Como fica a família desse profissional diante dessa situação difícil? E a imagem do médico que se vê em reportagens sensacionalistas da mídia? Até provar sua inocência, que agiu de forma ética e adequada, seguindo os protocolos, poderá haver muito sofrimento.

Por isso, além de contratar um seguro, recomenda-se a assessoria jurídica preventiva, com a implantação de um cultura ética para médicos, voltada para a redução de riscos da atuação profissional. Assim, o médico do futuro além de contratar um seguro profissional, pode se resguardar ainda mais por meio do programa de compliance, se sentindo mais confiante e seguro no seu diaadia.

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